Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/05/2019
PL 718/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Casa do Caminho Associação Filantrópica, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dalmo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/04/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/06/2022Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 21/03/2023Requerimento do Dep. Doutor Paulo solicitando o desarquivamento do (Plenário)
- 30/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/05/2023Recebido na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 11/05/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 06/12/2023Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 14/12/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 26/02/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 26/02/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 06/03/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 06/03/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 20/03/2024Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 20/03/2024Ofício 558 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/04/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

