Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/03/2023
PL 71/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a publicação em braile de editais de concursos públicos no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 09/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/09/2025Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 07/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 02/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 02/12/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 03/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 10/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 23/06/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 23/06/2026Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 30/06/2026Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

