Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2023
PL 702/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a Política Estadual de Incentivo a Veículos Elétricos e Híbridos no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 5244 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 27/06/2023PL 947 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 18/03/2026PL 5244 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

