Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/05/2019
PL 692/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Ágape, com sede no Município de Três Corações.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 10/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/11/2021Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/03/2022DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 05/04/2022Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
- 18/04/2022Turno Único. (Comissão de Saúde)
- 28/04/2022Turno único. (Comissão de Saúde)
- 10/05/2022Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Saúde)
- 17/05/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 17/05/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 18/05/2022Redação final. (Comissão de Redação)
- 25/05/2022Aprovado em redação final. (Comissão de Saúde)
- 25/05/2022Ofício 1109 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/06/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência