Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2023
PL 686/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica de Varginha - Casa de Recuperação O Bom Samaritano -, com sede no Município de Varginha.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 12/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Cleiton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/11/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/06/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/06/2024Proposição recebida na PCD. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 30/10/2024Turno Único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 10/12/2024Turno único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 11/12/2024Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 04/02/2025Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 04/02/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 04/02/2025Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 19/02/2025Redação Final. (Comissão de Redação)
- 09/04/2025Aprovado em redação final. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 10/04/2025Ofício 781 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/05/2025Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência