Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2023
PL 68/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Polo da Cachaça do Vale do Piranga.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 27/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Grego da Fundação (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/09/2023Proposição recebida na DEC. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 02/10/2023Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 14/11/2023Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 18/12/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 20/12/2023Segundo turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 05/03/2024Segundo turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 28/05/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 05/06/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 05/06/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 05/06/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 06/06/2024Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 27/06/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

