Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/05/2019
PL 679/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rádio Inconfidência AM, bem como sua programação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 06/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Wendel Mesquita (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/05/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/05/2019PL 752 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 18/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 21/08/2019Retirado de pauta a requerimento do Dep. Mauro Tramonte. (Comissão de Cultura)
- 04/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 02/10/2019Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda (Plenário)
- 10/10/2019Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 23/10/2019Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 06/11/2019Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 13/11/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 13/11/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 19/11/2019Ofício 3620 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/12/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

