Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/04/2019
PL 678/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Capinópolis o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 15/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Elismar Prado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/05/2019Remessa do Ofício 1253 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/05/2019Remessa do Ofício 1253 2019 SGM ao Sr Cleidimar Zanotto, Prefeito (Secretaria-Geral da Mesa)
- 03/12/2020PL 2303 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/05/2021Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 11/05/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 15/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

