Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/04/2019
PL 672/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Classifica a visão monocular como deficiência visual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Cota (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/07/2019Remessa do Ofício 1947 2019 SGM ao Sr Fábio Augusto de Castro (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/11/2021Ofício do Sr Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, (Plenário)
- 04/11/2021Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/07/2023PL 1041 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 13/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

