Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2023
PL 669/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poços de Caldas o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 04/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/06/2023Remessa do Ofício 1384 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 01/08/2023Ofício da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, prestando (Plenário)
- 30/11/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 04/12/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

