Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/04/2019
PL 669/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itanhandu o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 2436 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s)
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/05/2019Remessa do Ofício 1117 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 20/05/2019Remessa do Ofício 1117 2019 SGM ao Sr Evaldo Ribeiro de Barros, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/06/2019Ofício do Sr Evaldo Ribeiro de Barros, prefeito de Itanhandu, (Plenário)
- 24/11/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 26/11/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/03/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/08/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/09/2025Remessa do Ofício 2436 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência