Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 25/04/2019
PL 667/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Itaobim - ACI -, com sede no Município de Itaobim.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 30/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/05/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 22/05/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/07/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 11/07/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 18/07/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
- 14/08/2019Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 19/08/2019Ofício 2272 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/08/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

