Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2023
PL 663/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 10/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Maurício (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/09/2023Remessa do Ofício 2438 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/04/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 10/04/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

