Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/04/2019
PL 659/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o acompanhamento do índice de umidade do ar pelas instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados e postos de saúde do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 31/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Tramonte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
- 17/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 07/05/2025Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 28/05/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 03/06/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 11/06/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 10/07/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 10/07/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 10/07/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 10/07/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 11/07/2025Ofício 1849 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 31/07/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

