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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/04/2019

PL 659/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Dispõe sobre o acompanhamento do índice de umidade do ar pelas instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados e postos de saúde do Estado e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 31/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 29/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 09/07/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 28/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 15/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 15/10/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
  8. 17/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  9. 07/05/2025Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  10. 28/05/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
  11. 03/06/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  12. 11/06/2025Segundo turno. (Comissão de Saúde)
  13. 10/07/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
  14. 10/07/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  15. 10/07/2025Redação final. (Comissão de Redação)
  16. 10/07/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
  17. 11/07/2025Ofício 1849 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  18. 31/07/2025Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

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