Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/04/2019
PL 658/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Centro de Integração e Assistência Social do Deficiente de Muriaé - Ciasdem -, com sede no Município de Muriaé.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 23/09/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/05/2019Turno Único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 01/08/2019Turno Único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 06/08/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 19/08/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 28/08/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
- 11/09/2019Ofício 2714 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 23/09/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

