Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2023
PL 657/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Alana em Defesa das Pessoas com Deficiência de Brasília de Minas e as Suas Famílias - Associação Alana -, com sede no Município de Brasília de Minas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 15/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristiano Silveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/06/2023Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 26/06/2023Turno Único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 06/07/2023Turno único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 11/07/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 08/08/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 08/08/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 23/08/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 29/08/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
- 30/08/2023Ofício 2116 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/09/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

