Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2023
PL 656/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brazópolis o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro Turno.
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Betinho Pinto Coelho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/06/2023Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/06/2023Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/06/2023Remessa do Ofício 1216 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/11/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 12/09/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/09/2025Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência