Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/04/2019
PL 656/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Samaritano, com sede no Município de São João Nepomuceno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 15/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Cleiton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/05/2019Turno Único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 22/05/2019Turno Único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 13/06/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 28/06/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 03/07/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 04/07/2019Aprovado em redação final. (Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas)
- 05/07/2019Ofício 1884 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/07/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência