Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/04/2019
PL 655/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Thomé, com sede no Município de Cataguases.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/06/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 29/06/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/07/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 11/07/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 18/07/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
- 14/08/2019Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 19/08/2019Ofício 2272 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/08/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026