Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2023
PL 654/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Oliveira o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/06/2023Remessa do Ofício 1383 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/04/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 10/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/05/2026Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 27/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 23/06/2026Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/07/2026Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência