Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/04/2019
PL 654/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Designa veteranos o policial e o bombeiro militar inativos no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 06/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 25/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 25/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 23/01/2020Ofício do Sr Paulo Henrique Chiste da Silva, encaminhando (Plenário)
- 03/03/2020Ofício do Sr Acauã Aparecido Carvalho dos Santos parabenizando o (Plenário)
- 02/09/2021Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 27/09/2021Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 17/11/2021Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 17/11/2021Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 17/11/2021Redação final. (Comissão de Redação)
- 14/12/2021Aprovado em redação final. (Plenário)
- 15/12/2021Ofício 3091 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/01/2022Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência