Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/05/2023
PL 649/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação de Protetores de Animais de Manga - Apam -, com sede no Município de Manga.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 15/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/06/2023Recebido na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 28/06/2023Turno Único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 28/06/2023Turno Único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 06/12/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 14/12/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 14/12/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 18/12/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 20/12/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 21/12/2023Ofício 3404 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/01/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

