Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/04/2019
PL 645/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 4099 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo
Desde 05/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 18/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 11/11/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 10/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 05/08/2025PL 4099 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

