Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 16/04/2019
PL 643/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários do Chacreamento Santo Expedito, com sede no Município de Munhoz.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dalmo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência