Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/04/2019
PL 623/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acrescente dispositivos à Lei 20922, de 16 de outubro 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Dispositivo da Proposição de Lei 25888 2024, a qual se converteu na Lei
Desde 29/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2020Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 17/06/2021Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 23/09/2021Remessa do Ofício 2360 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/02/2022Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 18/02/2022Cumprida a diligência. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 24/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 19/10/2022Primeiro Turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 09/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 06/06/2023Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação das (Plenário)
- 06/06/2023Recebido na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 07/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 21/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 21/06/2023Remessa do Ofício 1207 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 29/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 07/11/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 29/11/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3, com a Emenda 2. (Plenário)
- 29/11/2023Proposição recebida na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 12/06/2024Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 19/06/2024Segundo turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 11/07/2024Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação do seguinte (Plenário)
- 11/07/2024Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 11/07/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 11/07/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 11/07/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 12/07/2024Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/08/2024Proposição de lei vetada parcialmente. (Governador do Estado)
- 23/10/2024Veto parcial rejeitado com 0 votos a favor e 49 votos contrários. (Plenário)
- 24/10/2024Encaminhado o Ofício 2435 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do (Secretaria-Geral da Mesa)
- 29/10/2024Dispositivo da Proposição de Lei 25888 2024, a qual se converteu na Lei (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

