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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/04/2019

PL 620/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Declara de utilidade pública o Vista Alegre Futebol Clube, com sede no Município de Matozinhos.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 16/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 09/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 12/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 30/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 03/12/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 05/12/2019Turno Único. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  6. 06/12/2019Turno Único. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  7. 04/02/2020Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  8. 12/02/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de (Plenário)
  9. 04/03/2020Redação final. (Comissão de Redação)
  10. 05/03/2020Ofício 330 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  11. 16/03/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência

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