Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 18/05/2023
PL 616/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaúna o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 31/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lohanna França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/06/2023Remessa do Ofício 1225 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/07/2023Ofício da Prefeitura Municipal de Itaúna, prestando informações (Plenário)
- 20/02/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/02/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 09/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/04/2024DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 09/04/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 16/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 21/05/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 21/05/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 18/06/2024Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues. (Comissão de Administração Pública)
- 03/09/2024Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 10/09/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 10/09/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 10/09/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 15/10/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 15/10/2024Ofício 2322 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 31/10/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

