Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 09/04/2019
PL 616/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio e Tratamento da Dor – GATD –, com sede no Município de Juiz de Fora.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 18/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marilia Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/09/2020Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 29/09/2020Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/09/2020Turno único. (Comissão de Saúde)
- 21/10/2020Turno único. (Comissão de Saúde)
- 28/10/2020Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Saúde)
- 10/11/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 18/11/2020Redação final. (Comissão de Redação)
- 02/12/2020Aprovado em redação final. (Comissão de Saúde)
- 02/12/2020Ofício 2102 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/12/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

