Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/05/2023
PL 613/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nayara Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/10/2024PL 2826 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 15/10/2024PL 2870 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 13/05/2025Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/05/2025Primeiro Turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/05/2025Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 28/05/2025Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

