Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/04/2019
PL 613/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zoster.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 08/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ione Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 17/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/09/2019Remessa do Ofício 2684 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 14/10/2020Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, (Plenário)
- 20/10/2020Cumprida à diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/03/2023Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
- 15/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 10/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 23/08/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 05/09/2023Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 27/09/2023Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 13/12/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 13/12/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 13/12/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 13/12/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 14/12/2023Ofício 3314 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 08/01/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência