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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/05/2023

PL 608/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Declara de utilidade pública a Associação Pompeana Esportiva Social e Cidadã, com sede no Município de Pompéu.

Ver fonte (2 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.

Desde 26/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 17/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 20/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 02/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 25/02/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 25/02/2025Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  6. 12/03/2025Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  7. 25/03/2025Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  8. 02/04/2025Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  9. 14/04/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  10. 14/04/2025Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  11. 23/04/2025Redação Final. (Comissão de Redação)
  12. 30/04/2025Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  13. 30/04/2025Ofício 981 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  14. 26/05/2025Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

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