Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/05/2023
PL 608/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Pompeana Esportiva Social e Cidadã, com sede no Município de Pompéu.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 26/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Douglas Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/02/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/02/2025Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 12/03/2025Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 25/03/2025Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 02/04/2025Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 14/04/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 14/04/2025Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 23/04/2025Redação Final. (Comissão de Redação)
- 30/04/2025Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 30/04/2025Ofício 981 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 26/05/2025Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

