Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/04/2019
PL 602/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-295 entre os Municípios de Bueno Brandão e Inconfidentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 07/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/04/2019Remessa do Ofício 891 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/12/2019Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação (Plenário)
- 27/10/2020Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/10/2020Turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 05/11/2020Turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 26/11/2020Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 10/12/2020Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem (Plenário)
- 11/12/2020Redação Final. (Comissão de Redação)
- 25/05/2021Aprovado em redação final. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 27/05/2021Ofício 1052 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/06/2021Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

