Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/02/2019
PL 6/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades do Estado disponibilizarem pulseira antissequestro para os recém-nascidos e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 30/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Noraldino Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/03/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/08/2021Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da (Plenário)
- 30/03/2022Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

