Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/08/2026
PL 5999/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre concessão do benefício da meia-entrada a doadores regulares de sangue cadastrados na Fundação Hemominas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida em Plenário.
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Pimenta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 20/10/2026