Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/04/2019
PL 593/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 20805, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 16/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleitinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/06/2019PL 882 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 05/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/02/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/09/2020Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 01/10/2020Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 27/04/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 24/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

