Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/04/2019
PL 592/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Turmalina o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Câmara Municipal de Turmalina.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 10/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/04/2019PL 2428 2011 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 23/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2019Remessa do Ofício 805 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 25/04/2019Remessa do Ofício 805 2019 SGM ao Sr Carlinhos Barbosa Xavier, (Secretaria-Geral da Mesa)
- 21/08/2019Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de (Plenário)
- 24/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/09/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 01/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/11/2019Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. (Plenário)
- 14/11/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 19/11/2019Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/12/2019Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 18/12/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 18/12/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 19/12/2019Ofício 4151 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/01/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

