Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/04/2019
PL 588/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as atividades do monitor cívico-militar nas escolas públicas do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 08/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/06/2023PL 529 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 15/06/2023PL 533 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 28/06/2023PL 536 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 04/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2024Proposição recebida na SPU. (Comissão de Segurança Pública)
- 02/04/2024Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a retirada de (Plenário)
- 08/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 21/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 04/06/2024Requerimento do Dep. Caporezzo solicitando a desanexação do PL 529 2023 (Plenário)
- 04/06/2024DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 26/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 26/06/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 27/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 23/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 04/02/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 05/02/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 09/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 08/04/2026Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 23/06/2026DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

