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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/04/2019

PL 588/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dispõe sobre as atividades do monitor cívico-militar nas escolas públicas do Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

Desde 23/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 02/04/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 08/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 25/05/2021Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 15/06/2023PL 529 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  5. 15/06/2023PL 533 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  6. 28/06/2023PL 536 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
  7. 04/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 12/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  9. 12/03/2024Proposição recebida na SPU. (Comissão de Segurança Pública)
  10. 02/04/2024Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a retirada de (Plenário)
  11. 08/04/2024Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
  12. 21/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
  13. 04/06/2024Requerimento do Dep. Caporezzo solicitando a desanexação do PL 529 2023 (Plenário)
  14. 04/06/2024DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  15. 26/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
  16. 26/06/2024Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  17. 27/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  18. 23/10/2024Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  19. 04/02/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
  20. 05/02/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  21. 09/07/2025Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  22. 08/04/2026Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  23. 23/06/2026DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

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