Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/06/2026
PL 5877/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Controle Populacional do Javali-Europeu ("Sus scrofa") e Seus Híbridos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antônio Carlos Arantes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/07/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/08/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência