Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/03/2019
PL 587/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança nas escolas da rede municipal, estadual e privada de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Douglas Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/04/2023PL 461 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 25/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/05/2023PL 531 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 11/05/2023PL 547 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 16/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 16/05/2023Recebido na SPU. (Comissão de Segurança Pública)
- 24/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 06/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 27/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 23/08/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 23/08/2023Proposição recebida na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 28/08/2023Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 06/09/2023Segundo turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/10/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 03/10/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 04/10/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 10/10/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 11/10/2023Ofício 2607 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 31/10/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

