Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/03/2019
PL 583/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas - Afem -, com sede no Município de Minas Novas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 06/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/06/2019Turno Único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 11/06/2019Turno Único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 25/06/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 03/07/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 11/07/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
- 16/07/2019Aprovado em redação final. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 16/07/2019Ofício 2013 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/08/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

