Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/06/2026
PL 5821/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Mineiro de Irrigação Familiar e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Irriga Minas -, cria o Fundo Estadual de Irrigação Familiar e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - FEIPM - e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida em Plenário.
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Pimenta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 21/10/2026