Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/03/2019
PL 581/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Garante às pessoas com câncer que estejam em tratamento a gratuidade do Imposto sobre a Propriedade sobre Veículos Automotores - IPVA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação
Desde 08/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2022Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência