Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 28/02/2023
PL 58/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 15073, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública estadual e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Grego da Fundação (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/07/2026Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado. (Arquivo)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

