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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/03/2019

PL 574/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública a Liga Esportiva de Mariana - Lema -, com sede no Município de Mariana.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 09/10/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 26/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 01/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 23/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 25/06/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 02/07/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 02/09/2019Turno Único. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  7. 03/09/2019Turno Único. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  8. 10/09/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  9. 18/09/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  10. 25/09/2019Redação Final. (Comissão de Redação)
  11. 01/10/2019Aprovado em redação final. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  12. 01/10/2019Ofício 2978 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  13. 09/10/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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