Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/03/2019

PL 573/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados disponibilizarem caixas de cobrança adaptados aos critérios básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência física e visual, assim como aquelas com mobilidade reduzida.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na DEC.

Desde 11/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 26/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 01/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 25/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 25/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 25/04/2023Recebido na DPD. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  6. 02/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  7. 28/02/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  8. 18/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  9. 11/03/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
  10. 11/03/2025Proposição recebida na DEC. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.