Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/05/2026
PL 5707/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dá denominação ao Parque Estadual dos Campos Altos, localizado no Município de Campos Altos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 1270 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 14/05/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/06/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/07/2026Turno Único (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/07/2026Remessa do Ofício 1270 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 21/10/2026