Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/05/2026
PL 5698/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 24.314, de 2023, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador, dos Secretários de Estado e dos Secretários Adjuntos de Estado e dá outras providências. (Proíbe remuneração a servidor por participação em conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida em Plenário.
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Cleiton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

