Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/05/2023
PL 567/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Doação de Kit Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Segundo turno.
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nayara Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/05/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/02/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/04/2025Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 16/04/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 24/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
- 24/06/2025Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/07/2025Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 22/10/2025Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 22/10/2025Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/11/2025Primeiro Turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 26/11/2025Primeiro Turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 18/03/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 18/03/2026Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 01/04/2026Segundo turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

