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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/05/2026

PL 5669/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui o Dia Estadual do Esporte Escolar.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Ofício do Sr. Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Participação e Interlocução Social desta Casa,

Desde 01/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 06/05/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 08/05/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 15/06/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 23/06/2026DECISÃO DA MESA. (Plenário)
  5. 02/07/2026Projeto de lei colocado em consulta pública. (Plenário)
  6. 01/09/2026Ofício do Sr. Dalton Cardillo Macedo, gerente-geral de Participação e Interlocução Social desta Casa, (Plenário)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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