Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 13/05/2026
PL 5654/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 25.722, de 16 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as honras fúnebres aos servidores públicos civis e aos militares integrantes da segurança pública do Estado mortos em serviço ou em razão deste e dá outras providências. (Dispõe sobre prazo para concessão de benefício a família de servidor da segurança morto em serviço.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro Turno.
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 15/05/2026Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/06/2026Primeiro turno (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/06/2026Proposição recebida na Comissão de Segurança Pública. (Comissão de Segurança Pública)
- 17/06/2026Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 17/06/2026Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 26/06/2026Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/07/2026Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 07/07/2026Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/07/2026Primeiro Turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 14/07/2026Primeiro Turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

